Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Nome da empresa: Omella Grabados S.L.U.

Endereço registado: Diputació 50 int, 08015 Barcelona, Espanha

NÚMERO DE IVA: B67031674

Telefone: +34 93 325 24 41

Correio eletrónico: info@omellagrabados.com

1. OBJECTIVO

A Omella Grabados S.L.U. (doravante também o prestador) coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do sítio Web https://omellagrabados.com, com o qual se pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do sítio Web sobre as condições de utilização do mesmo.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador (doravante, o utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.

Como utilizadores, devem ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que acedam ao sítio Web, uma vez que este pode sofrer modificações, dado que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio Web, sem obrigação de aviso prévio nem de informar os utilizadores dessas obrigações, sendo suficiente a sua publicação no sítio Web do prestador.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

2.1 Acesso e utilização gratuitos do sítio Web.

A utilização do sítio Web é gratuita para todos os utilizadores. Os serviços prestados pelo prestador através do sítio Web estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais.

2.2 Registo do utilizador.

A compra de bilhetes requer a prévia subscrição ou registo dos Utilizadores. Este registo será efectuado na forma expressamente indicada na secção do próprio serviço.

2.3 Exatidão da informação.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Para o efeito, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador manter permanentemente actualizada toda a informação facultada à Omella Grabados S.L.U. para que corresponda, em todo o momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexactas que realize e pelos danos e prejuízos causados ao prestador ou a terceiros.

2.4 Menores.

Para utilizar os serviços, os menores devem sempre obter o consentimento prévio dos pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis últimos por todos os actos praticados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade pela determinação dos conteúdos concretos a que os menores acedem é deles, pelo que, caso acedam a conteúdos não apropriados para a Internet, devem ser estabelecidos mecanismos nos seus computadores, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que lhes permitam limitar os conteúdos disponíveis e que, embora não sejam infalíveis, são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.

2.5. Obrigação de fazer uma utilização correcta do sítio Web.

O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar o sítio Web para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente ao prestador.

Em particular, e a título de exemplo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que

(A) seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e noutros regulamentos em vigor;

(B) induza, incite ou promova acções criminosas, denegridoras, difamatórias ou violentas ou, em geral, acções contrárias à lei, à moral e à ordem pública;

(C) induzam, incitem ou promovam acções, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(D) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem;

(E) prejudique de alguma forma a credibilidade do prestador ou de terceiros; e

(F) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O prestador declina qualquer responsabilidade pelas informações publicadas no nosso sítio Web, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro externo.

Este sítio Web foi verificado e testado para garantir o seu bom funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu funcionamento correto 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não exclui a possibilidade da existência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao sítio Web.

Omella Grabados S.L.U. não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do sítio web ou dos seus serviços e conteúdos; à existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; à atuação ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente aviso legal e condições de utilização; ou à falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e postos à disposição dos utilizadores no sítio web.

O prestador não será responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos que possam resultar da utilização ilegal ou indevida deste sítio Web.

4. COOKIES

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5. LIGAÇÕES

A partir do sítio Web, o utilizador pode ser redireccionado para conteúdos patrocinados, anúncios publicitários e/ou ligações de afiliados e/ou sítios Web de terceiros.

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Omella Grabados S.L.U. manterá estas ligações publicadas até que sejam eliminadas ou suspensas pelo fornecedor ou pelo anunciante, e não será responsável mesmo que estes anúncios possam ser indexados por outros motores de busca fora deste sítio web.

O prestador não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do prestador. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11º e 16º da LSSICE, o prestador está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente o administrador do sítio Web.

No entanto, Omella Grabados S.L.U. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador estabeleça com estes terceiros, afiliados ou anunciantes através da ligação proporcionada por este portal, será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceiro e Omella Grabados S.L.U. não terá qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais estabelecidas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados pela prestação de serviços e/ou pelas relações contratuais ou extracontratuais estabelecidas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, uma vez que o prestador apenas actua como intermediário ou suporte publicitário.

6. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente empenhado em cumprir a normativa de proteção de dados de carácter pessoal e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, assim como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo: a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, se for caso disso, contam com a licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do sítio Web estão devidamente protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução, utilização, distribuição e comunicação pública, total ou parcial, requerem a autorização prévia e por escrito do prestador. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo prestador será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio Web pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa dos proprietários.

O prestador reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus titulares, pelo que a menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer comentário sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do sítio Web, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico acima indicado.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este sítio Web ou com as actividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a sua utilização os Tribunais de Barcelona.